Documento será apresentado ao Conselho de Ética
O relatório que pede a cassação do mandato do presidente afastado da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feito pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), será entregue nesta terça-feira (31) ao Conselho de Ética da Casa.
O pedido deixa de fora acusações de recebimento de propina no esquema do ‘Petrolão’, tratando apenas do fato de Cunha ter mentido durante seu depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, dizendo que não tinha contas no exterior.
Segundo o Jornal Folha de São Paulo, a falta de ampliação das acusações deve-se a uma decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que teria ameaçado anular o processo no Conselho se o caso ‘Petrolão’ fosse incluído no relatório. Os aliados de Cunha trabalham para limitar as acusações, para que a punição ao peemedebista seja mais branda, afirma o periódico paulista.
Para que Cunha perca seu mandato, é necessário que 257 dos 512 deputados votem a favor de sua cassação. Seus aliados e a defesa devem argumentar que o fato de mentir em depoimento não é suficiente para que o parlamentar carioca seja cassado.
Segundo Marcos Rogério, foi inevitável ceder às ameaças de Maranhão, para que o processo não fosse barrado. Apesar disto, ele diz acreditar na possibilidade de cassação. Os opositores do peemedebista devem se basear no inciso 5º do artigo 4º do Código de Ética da Câmara, onde se afirma que omitir intencionalmente informação relevante deve acarretar em cassação.
(Sob supervisão de Ludyney Moura)
