Vereadores seriam omissos ao não investigarem, diz MPE-MS
O promotor de Justiça da 29ª Promotoria do Patrimônio Público e Social Fernando Martins Zaupa recomendou que os vereadores de Campo Grande investiguem o prefeito Alcides Bernal (PP) ao invés de apenas encaminharem denúncias ao MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). O pedido foi publicado no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (22).
A recomendação aponta que foi instaurado um procedimento preparatório para investigar eventual ilegalidade na formulação de empréstimo pelo Prefeito Municipal de Campo Grande e possível improbidade por omissão pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, por não adotar as medidas cabíveis no âmbito do Poder Legislativo.
Em resposta, o presidente da Câmara teria respondido que exerceu seu poder fiscalizador ao encaminhar pedido de providências ao Ministério Público Estadual.
Zaupa afirma na recomendação que “além de incabível, está fática e juridicamente equivocada (a afirmação da Câmara), já que o poder fiscalizador do Poder Legislativo – a toda evidência – é muito mais amplo e deve ser muito mais efetivo do que mera comunicação de eventual ilegalidade a outros órgãos ou poderes”.
Além deste pedido, a Câmara também protocolou junto ao Procurador-Geral de Justiça Paulo Passos o pedido de investigação de omissão de Bernal ao não responder a requerimentos dos vereadores, enviando ao Ministério Público uma atribuição de fiscalização que é da Câmara.
O promotor afirma que este procedimento é recorrente da Câmara e configura omissão e improbidade administrativa dos vereadores. Zaupa pede que a Câmara tome as devidas atitudes em relação aos casos e que o presidente, vereador João Rocha (PSDB), comunique se as medidas foram acatadas ou não em até 20 dias.
