Pela 4ª vez Justiça nega pedido de retorno de Olarte à Prefeitura
Desembargador também não lhe concedeu salário
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Desembargador também não lhe concedeu salário
Pela 4ª vez a Justiça negou pedido de retorno à Prefeitura de Campo Grande ao vice-prefeito afastado, Gilmar Olarte (Pros). Como já havia argumentado em decisões anteriores, o desembargador Luiz Claudio Bonassini alega que a Câmara Municipal foi responsável por torná-lo prefeito com decreto que cassou o mandato do chefe do Executivo, Alcides Bernal (PP), em março de 2014.
No entanto, se lembra que, por decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Bernal voltou ao cargo devido à ação popular movida contra a cassação. “Portanto, este Juízo não detém competência para determinar retorno do requerente ao exercício da função de prefeito, mas sim, se fosse o caso, apenas para a de vice-prefeito”.
Bonassini destaca também manifestação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) se manifestou pelo indeferimento do pedido de retorno do pastor destacando que ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, referindo-se ao caso dos cheques em branco. “Assim, ainda que tenha sido encerrada a produção das provas, o processo ainda não findou, de maneira que o retorno é prematuro”.
Além disso, o ex-progressista está entre os denunciados na Coffee Break, “situação que, à toda evidência, inviabiliza sua participação na administração municipal”. Quanto ao pedido de Olarte para receber remuneração de vice-prefeito mesmo neste período em que está afastado, o desembargador volta a dizer o que já justificou em decisão a esta mesma solicitação.
“Não é atribuição deste Juízo determinar que tal pagamento venha a ocorrer, posto que a decisão que decretou o afastamento não possui carga executória quanto aos reflexos secundários, como é o pagamento”. Por fim, sobre o suposto informante que o pastor tinha dentro do poder Judiciário, Bonassini deixou a cargo do juiz que atua em Campo Grande definir se abre ou não procedimento administrativo.
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