Pela 4ª vez Justiça nega pedido de retorno de Olarte à Prefeitura

Desembargador também não lhe concedeu salário

Pela 4ª vez a Justiça negou pedido de retorno à Prefeitura de Campo Grande ao vice-prefeito afastado, Gilmar Olarte (Pros). Como já havia argumentado em decisões anteriores, o desembargador Luiz Claudio Bonassini alega que a Câmara Municipal foi responsável por torná-lo prefeito com decreto que cassou o mandato do chefe do Executivo, Alcides Bernal (PP), em março de 2014.

No entanto, se lembra que, por decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Bernal voltou ao cargo devido à ação popular movida contra a cassação. “Portanto, este Juízo não detém competência para determinar retorno do requerente ao exercício da função de prefeito, mas sim, se fosse o caso, apenas para a de vice-prefeito”.

Além disso, o ex-progressista está entre os denunciados na Coffee Break, “situação que, à toda evidência, inviabiliza sua participação na administração municipal”. Quanto ao pedido de Olarte para receber remuneração de vice-prefeito mesmo neste período em que está afastado, o desembargador volta a dizer o que já justificou em decisão a esta mesma solicitação.

“Não é atribuição deste Juízo determinar que tal pagamento venha a ocorrer, posto que a decisão que decretou o afastamento não possui carga executória quanto aos reflexos secundários, como é o pagamento”. Por fim, sobre o suposto informante que o pastor tinha dentro do poder Judiciário, Bonassini deixou a cargo do juiz que atua em Campo Grande definir se abre ou não procedimento administrativo.