Obrigado a ressarcir Defensoria, Bernal acha caro e pede ‘desconto’ de 76%

Ele alega que valor é excessivo

Alegando valor excessivo, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), pediu que a Justiça reveja decisão que determinou pagamento de R$ 15 mil à Defensoria Pública, em um processo em que acabou por usar os serviços voltados para quem não tem dinheiro para pagar advogado. Ele argumenta que, de acordo com honorários fixados pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul), o serviço prestado vale R$ 3.609.

“Realmente a Defensoria Pública apresentou as contrarrazões de f. 1307/1326, todavia, data maximavenia, os honorários fixados na r. decisão de f. 1328, revelam-se a toda evidência excessivos e desproporcionais pelo trabalho desenvolvido na peça de f. 1307/1326, que embora aparentemente extensa e densa, traz no seu corpo apenas a transcrição de jurisprudência e doutrina sem se ater à situação fática, o que reflete a desproporcionalidade do trabalho desenvolvido”, diz nos autos.

No último dia 19, a defensora pública Jane Inês Dietrich pediu que o montante seja pago, caso contrário solicitou que a Justiça bloqueie os bens do requerido. Os trabalhos de defesa prestados pela Defensoria não são cobrados, porém, devido a falta de resposta do advogado prefeito em uma ação, a Justiça acionou o serviço público. O chefe do Executivo também é formado em direito.

A cobrança, então, foi estipulada pelo juiz Oliver Augusto Coneglian em novembro do ano passado, sob argumentação de que trata-se de pessoa financeiramente apta a custear serviço advocatício.

O magistrado responsável pelo caso ainda cobrou uma posição da OAB/MS, ‘para que analise a desídia’ do advogado de Bernal, Wilton Edgar Acosta, ‘nos presentes autos que, apesar de constituído não providenciou a defesa’ de seu cliente.  Atualmente ele não compõe mais time de defesa do Executivo, tendo em vista que acumula o comando das pastas da Juventude e Cultura na administração Municipal.

Caso – A Defensoria foi requisita na ação criminal em que o MPE alega reprovabilidade de conduta de Bernal, do ex-secretário de finanças do município, Wanderley Ben Hur, e do ex-presidente da OAB/MS Júlio César Souza Rodrigues. O órgão alega que a contratação do advogado foi feita sem inexigibilidade de licitação e, portante, fora das hipóteses legalmente permitidas e deixando de observaras respectivas formalidades legais.

Júlio César foi contratado em 2013 para a prestação de serviços advocatícios de ordem processual e fiscal, com a finalidade específica de elevar o índice de participação do Município de Campo Grande na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).