MPE pede que Justiça ignore Prefeitura e mantenha TAF suspenso

Aprovados protestaram contra decisão

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) pediu que a Justiça rejeite contestação da Prefeitura e dê continuidade à ação que suspendeu que suspendeu liminarmente o TAF (Teste de Aptidão Física) do concurso público para cargos da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde da Capital.

Na prova, os candidatos, entre outras coisas, deveriam suspender uma barra com anilhas com peso total de 25 Kg até a altura do peito por 5 vezes consecutivas, no período total de 1 minuto. “De igual modo, viola o princípio da impessoalidade, uma vez que, contrariando o interesse público, beneficiou, ainda que indiretamente, um determinado grupo de pessoas”, diz o MPE.

Agora, após contestação, o promotor de Justiça Marcos Alex Vera alegou que em relação aos concursos públicos a finalização do certame não induz a perda do objeto, “visto que estamos diante de evidente ilegalidade em uma das etapas do concurso, no caso concreto, a exigência de teste de aptidão física ausente previsão legal”.

Ressaltou, ainda, que o Município estava ciente do ajuizamento da referida ação antes de promover o TAF e mesmo assim o fez. “Necessário pontuar ainda que, embora tenha sido homologado o resultado do concurso público em questão, os candidatos ainda não foram convocados e empossados em decorrência de liminar concedida nos presentes autos”.

Destacou também que os requisitos para ingresso no serviço público somente podem ser criados por lei e não por atos administrativos, com o fito de garantir a eficiência no trato da coisa pública e a isonomia na ocupação de cargos públicos.

Protesto – No último dia 26, dezenas de concursados aprovados foram protestar em frente a Defensoria Pública contra a suspensão do teste físico. O grupo teme que com a anulação da prova física, eles tenham de passar por nova classificação.