Ministério agiliza renovação de adesão ao Programa de Proteção ao Emprego

PPE já transferiu mais de R$ 157 milhões

O governo federal divulgou hoje (4) portaria que regulamenta os prazos do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Com a medida, as empresas que protocolarem pedidos de renovação da adesão ao programa terão o processo de análise agilizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A portaria permite que o prazo de renovação vigore com data retroativa ao deferimento do pedido. Para solicitarem renovação do PPE, as empresas deverão respeitar o período de vigência do acordo coletivo com os trabalhadores.

De acordo com Ministério do Trabalho, o PPE já transferiu mais de R$ 157 milhões para 84 empresas, garantindo a manutenção de 58 mil empregos.

Criado em julho do ano passado para evitar demissões decorrentes da crise, o programa permite a redução temporária da jornada de trabalho em 30%, com diminuição proporcional do salário. Os trabalhadores mantêm seus empregos e recebem do governo uma compensação de 50% da perda salarial. Os recursos para essa compensação são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).