Ele diz que a data de pagamento deveria ser em janeiro
O prefeito eleito de Campo Grande, deputado estadual Marquinhos Trad (PSD), disse nesta manhã que está preocupado com a destinação da arrecadação do IPTU 2017 a ser recebido neste ano. Isso por que o prefeito Alcides Bernal (PP) anunciou na última sexta-feira os descontos para quem quitar ou negociar débitos atrasados do IPTU, além de divulgar as datas pra quem está em dia.
“Essa questão do IPTU é extremamente desagradável por que ele é um imposto que serve pra você devolver aos serviços públicos. Através deste imposto que você torna mais eficaz o serviço de saúde, de assistência social, educação e eu acredito que seria mais regular talvez, não que seja ilegal, mas seria mais regular ele fixar o prazo de pagamento com esse desconto entre os dias 02 a 10 de janeiro e não da maneira que se antecipou tudo”, analisou Marquinhos.
Trad continua. “Não sou eu que gostaria que fosse assim, mas é bom senso, o que que vai ser feito com esse valor que for arrecadação antecipadamente? Da pra licitar e fazer alguma coisa na saúde, em obras públicas? Não da pra licitar, por que vai ter ai 10 dias úteis e ai pode ser que este valor seja desviado da sua finalidade”, questionou o prefeito eleito.
Que aderir ao Programa de Conciliação Fiscal até o dia 27 deste mês, anunciada pela prefeitura, terão desconto de 90% de redução dos juros para o pagamento a vista dos débitos em atraso, feitos até o dia 27 deste mês e 75% da multa e no pagamento em até cinco parcelas a redução de 70% dos juros e 50% da multa.
Segundo a prefeitura, os débitos vencidos e não pagos totalizam mais de R$ 2,3 bilhões, sendo que o IPTU corresponde a 43% e auto de infração a 30% do total da carteira de créditos do município.
Podem aderir os contribuintes que têm débitos com IPTU, ITBI, ISS, Contribuição de Melhorias, Parcelamentos Imobiliários e Mobiliários Auto de Infração, Taxas Mobiliárias, entre outros tributos. O secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney de Souza Fernandes estima receber, pelo menos, R$ 25 milhões com a negociação.
Em dia
Com relação aos que estão com seus débitos em dia, os contribuintes que pagarem o IPTU até o dia de vencimento, que é 10 de fevereiro, tem 10% de desconto. Para quem vai realizar o pagamento do ano corrente de forma parcelada e está com os demais anos em dia, terá 5% de desconto.
Já para quem pagar antecipado, o valor total, até dia 10 de janeiro, terá um desconto de 20%. A novidade é que para quem vem pagando os últimos quatro anos em dia e efetuar o pagamento à vista terá um desconto de 30%.
Herança difícil
Ao ser questionado se acha que vai pegar uma herança difícil, Marquinhos diz que sim. “Já disse, vai ficar uma herança, toda a sociedade sabe, mas nós vamos superar todas elas”.
Sobre dizer isso está baseado nos números que já teve acesso, ele confirma e se diz preocupado. “Falo isso baseado em números, em boa parte que já recebemos e com aquilo que está ai, editais, licitações, que nos preocupa”.
