Discursos terminaram às 2h40 de domingo
Ainda era manhã de sexta-feira (15), quando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) iniciou a sessão mais longa da história da Casa. Foram quase 43 horas de discussão sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), e inacreditáveis 389 discursos.
A última parte da sessão antes da votação terminou pouco depois das 3hs manhã (horário do DF) deste domingo (17), e nesta última fase falaram 142 deputados, 66 favoráveis e 51 contrários, e outros 25 líderes partidários, que se revezaram em 9 horas e 40 minutos de discursos.
Até então, a sessão com maior duração na Casa havia sido a da votação da Medida Provisória dos Portos, em maio de 2013, que durou 22h consecutivas. A discussão da Medida Provisória levou, ao todo, cerca de 40 horas, divididas ao longo da semana. Um partido não falou. O PEN abriu mão da hora reservada para discutir. O
Relatório
A sessão foi encerrada e os trabalhos devem ser reiniciados às 14 horas para a votação do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado na comissão especial, que determina a abertura de processo de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff.
Uma das infrações da presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. Sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provisória.
Em relação às pedaladas fiscais, o governo teria cometido crime ao atrasar repasses ao Banco do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, levando o banco a pagar os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura a realização de uma operação de crédito irregular.
Rito
Cabe à Câmara dos Deputados autorizar, ou não, a abertura de processo de impeachment contra a presidente. Essa decisão depende do aval de 342 votos favoráveis, dois terços da composição da Câmara dos Deputados. Se o processo for aberto, o Senado será responsável por julgar a presidente Dilma.
