Conteúdo integral está disponível aos advogados
As mídias que faltavam no processo da Operação Coffee Break, e que causaram polêmica e zeraram os prazos para defesa, estão integralmente anexas à ação. De acordo com o desembargador Luiz Claudio Bonassini a medida vai poupar pelo menos um ano de atraso no trâmite. Isso porque a falha no conteúdo poderia acarretar pedido de vistas por parte de cada um dos 24 denunciados.
“Quanto ao tempo de trâmite, caso continuasse no sistema anterior, ao final, quando da apresentação das alegações finais, haveria necessidade de abrir vista sucessiva a cada um dos acusados. Neste caso, em sendo a denúncia recebida contra todos os vinte e quatro, demorar-se-ia pelo menos 12 (doze) meses somente para essa providência, já que cada um pode dispor de 15 (quinze) dias para tanto”.
Bonassini completa dizendo que de agora em diante, no sistema digital, todos os acusados recebem prazo único, de quinze dias, posto não haver necessidade de abertura de vista sucessiva. De qualquer forma os 24 denunciados terão mais 15 dias para apresentarem ou complementarem as defesas prévias.
“Ainda que a grande maioria deles já tenha apresentado a peça, para evitar possível desequilíbrio e futura alegação de cerceamento, é necessário que tal prazo seja reaberto, mesmo àqueles que já se manifestaram. Esse prazo é de 15 dias, e comum, sem necessidade de retirada dos autos da secretaria porque os mesmos encontram-se integralmente digitalizados”.
Polêmica – A reviravolta no processo ocorreu no dia 22 de julho quando a defesa do empresário João Amorim apontou falha nos autos por detectar ausência de trechos da Operação Adna, investigação que deu início à Coffee Break. Por isso, Bonassini paralisou o trâmite e pediu que o conteúdo integral fosse disponibilizado aos advogados.
