Igreja ainda poderá recorrer
A Justiça expediu termo de reintegração de posse, à pedido da Prefeitura de Campo Grande, contra a sede da igreja evangélica fundada pelo vice-prefeito afastado, Gilmar Olarte, que agora chama-se Assembleia de Deus no Brasil, antiga Adna no Brasil (Assembleia de Deus Nova Aliança no Brasil).
O termo de reintegração de posse foi expedido no fim da tarde de ontem, terça-feira (24), e prevê que os responsáveis pela igreja ‘desocupem, imediatamente, os imóveis descritos acima , sob pena de desocupação coercitiva’.
De acordo com os autos, em 2008 a igreja, então presidida por Olarte, recebeu autorização de uso ‘de área pública para construção de creches, capela, quadra de esporte e salas de aula’, o que não teria acontecido.
Em 2012, o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ajuizou uma Ação Civil Pública ‘com o fim de anular o Termo de Autorização de Uso, o qual foi declarado nulo por sentença’, e diante desta decisão, a igreja estaria ocupando irregularmente ‘áreas públicas’.
Em seu pedido, a administração de Alcides Bernal (PP) alegou ainda que a igreja fundada por seu ex-vice-prefeito, Gilmar Olarte, estaria ocupando ‘sem autorização a mesma área destinada à igreja, exercendo atividade de comércio’.
Para o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, José Ale Ahmad Netto, a prefeitura ‘demonstrou a sua propriedade sobre os imóveis (fls. 28/30), bem como a ilegalidade da posse dos requeridos, em razão da prolação de sentença na Ação Civil Pública’.
Como o mandado de reintegração de posse foi expedido ao oficial de justiça no dia 24 de maio, a igreja terá cinco dias, a partir de sua notificação, para tentar contestar a ação.
