Instituição TEZ
O Governo do Estado quer de volta uma área doada ao Grupo TEZ (Trabalhos e Estudos Zumbi), que tinha a finalidade exclusiva de construção da sede da instituição sem fins lucrativos. conforme a Lei 3.144, de 21 de dezembro de 2005. O executivo apresentou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 159/2016 que pede a revogação da lei. O TEZ é uma instituição de movimento negro em Mato Grosso do Sul.
Ainda de acordo com o Governo do Estado, o encargo deveria ser cumprido no prazo de dois anos, sob pena de reversão automática da doação. Segundo a mensagem encaminhada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), um processo administrativo confirmou que, até o presente momento, não houve a edificação na área doada, sendo constatada, portanto, a inexistência de interesse público.
O Executivo também encaminhou o PL 158/2016 que dá nova denominação ao trecho da rodovia MS-157, que atravessa o município de Maracaju até a ponte de concreto sobre o rio Santa Maria, na divisa com Itaporã. Pela proposta, o trecho será denominado Márcio Garcia de Lima, cidadão maracajuense, nascido na Fazenda Frutal. Entre a ponte e o município de Itaporã, a rodovia continuará sendo denominada Gilberto Luiz Stefanello.
