Conteúdo repassado ao TJ-MS está incompleto
Por falha do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), os envolvidos na Operação Coffee Break terão mais prazo para apresentarem defesa prévia à ação. Isso porque o processo não traz o conteúdo que envolve a investigação na integralidade.
“O MPE está errando sempre”, disse o advogado Renê Siufi, que representa pelo menos três dos 24 citados. Portanto, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini ordenou que a empresa Infra Experts que transcreva e digitalize as partes que faltam para que os 24 denunciados sejam novamente notificados e só então os 15 dias de prazo passem a contar novamente.
“Assim, determino à Secretaria que, imediatamente após o integral atendimento das determinações acima, certifique nos autos e proceda à intimação dos denunciados, na pessoa dos advogados por eles constituídos, para os fins acima especificados”, decidiu Bonassini.
A falha foi apontada pela defesa do empresário João Amorim, dono da Proteco Construções, por detectar ausência de trechos da Operação Adna, investigação que deu início à Coffee Break. Muitos denunciados já presentaram argumentações e pediram rejeição da denúncia, estes poderão acrescentar informações às peças dentro de 15 dias.
Amorim quer especificamente o laudo elaborado a partir dos dados telefônicos do empresário, bem como às declarações ao fisco por parte da Proteco. “Que as providências acima determinadas sejam cumprida sem caráter de extrema urgência pela empresa Infra Experts”.
Bonassini ressalta no despacho que não devem ser transcritos, nem digitalizados, os dados que permanecem em sigilo, relativos aos fatos que não dizem respeito às investigações. Ele se refere aos conteúdo colhido dos celulares dos vereadores e empresários apreendidos em agosto do ano passado e periciados. Os dados que não dizem respeito às operações não foram destruídos ainda, mas estão em segredo.
Por fim, o desembargador ressaltou que o vice-prefeito de Campo Grande afastado, Gilmar Olarte (Pros), o ex-diretor de finanças do IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia e Informação), Fábio Portela, e um dos responsáveis pelo pedido de cassação do prefeito Alcides Bernal (PP), Luiz Pedro Guimarães, ainda não foram encontrados pela Justiça.
Raimundo Nonato, que também assinou pedido de cassação, estava na lista de ‘sumidos’, porém se apresentou em um cartório e foi notificado. A denúncia foi oficializada no dia 31 de maio, mas o processo, hoje com quase 16 mil páginas, foi disponibilizado somente dias depois aos representantes legais dos envolvidos.
O advogado Fábio Trad, defensor do vereador Airton Saraiva (DEM), avalia que as peças já apresentadas ficam prejudicadas porque não foram feitas com base nas informações integrais, mesmo assim enxerga o lado bom. “Recebo com pesar (a notícia), mas também com entusiasmo. Pesar pelo erro que prejudica a defesa e entusiasmo porque o magistrado está respeitando o direito à ampla defesa”. Ele completou contando que o mesmo erro ocorreu no processo que trata da Operação Lama Asfáltica.
