Servidores de Campo Grande são contra parte do projeto

O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessão extraordinária nesta segunda-feira (1º), às 16 horas, para analisar o projeto de lei complementar com novas regras para o pagamento da dívida dos estados com a União (PLP 257/16).

Originalmente, o projeto apresentado pelo Poder Executivo alonga por mais 20 anos o pagamento dessas dívidas se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais, principalmente na área de pessoal.

Após negociações fechadas com o governo interino de Michel Temer, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), incorporará em seu relatório novos benefícios, como o pagamento de parcelas menores a partir do próximo ano, com aumento gradativo até junho de 2018 e carência até dezembro.

Segundo o acordo, a partir de janeiro de 2017, os estados começarão a pagar 5,5% da parcela devida, que aumenta mês a mês até atingir 100% em 2018. A ideia é dar fôlego aos estados para recuperarem suas finanças.

Entretanto, governadores de estados do Norte e do Nordeste consideram que não foram muito beneficiados com as novas regras, pois as dívidas se concentram em estados do Sul e do Sudeste.

Campo Grande

Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, diversos funcionários do Ministério Público, defensoria e Judiciário deixaram claro nesse domingo que são contra um determinado capítulo desde projeto. Eles aproveitaram o protesto pró-impeachment para colher assinaturas a serem enviadas para os parlamentares federais.

Os protestantes são contrários ao que diz da demissão de boa parte do número de servidores dos órgãos como Ministério Público, Defensoria e Judiciário. “Nós não somo contra o Projeto 257, nós somos contrários somente ao capítulo 2 do texto que prevê uma demissão do quadro de funcionários do Ministério Público, assim com a Defensoria Pública e Judiciário. Isso não pode ocorrer, por que vai dificultar e muito nosso trabalho”, disse o funcionário público do MP, Samir Pimentel Juliane, 31 anos.

“Esse projeto vai mascarar o funcionamento das instituições, pois aos mais leigos vai achar que esta tudo bem porque faz parte dessa negociação da divida dos estados, mas na prática via prejudicar r muito o andamento dos trabalhos dos órgãos que tem a função de fiscalizar e impedir as ações erradas nas cidades e no estado”, destacou a advogada e servidora do MP Ellen Vargas, 39 anos.

A procuradora de Justiça do Estado Jaceguara Dantas também se fez presente na manifestação e demonstrou sua preocupação. “Com essas metas a cumprir pelos estados, caso seja aprovado este projeto, vai inviabilizar todo o trabalho das instituições, como MP, Defensoria e todo o setor judiciários. Um procurador terá que fazer o trabalho administrativo e isso vai tomar muito mais tempo, dando morosidade aos processos. Vai atrapalhar muito o andamento dos inquéritos. Não somos contra o projeto mas sim somente a esta questão das demissões”.