Bancada de 32 integrantes
Deputados do PSB, que possui uma bancada de 32 integrantes, ocuparam a tribuna do Plenário ao longo da última hora para defender o impedimento da presidente Dilma Rousseff pela prática de crimes de responsabilidade.
O deputado Tadeu Alencar (PE) argumentou que há motivos suficientes para justificar o afastamento da presidente da República. “Presentes os requisitos políticos e jurídicos, não há por que não se cumprir a Constituição”, disse.
Ao comentar as chamadas pedaladas fiscais, Alencar destacou que esse descontrole nas contas não pode ser visto como um defeito de menor importância. “Não é apenas um desajuste de caixa. Trata-se de rolagem bilionária, que escondeu da sociedade a situação caótica das contas públicas. E democracia pressupõe eleições limpas”, salientou o parlamentar, acusando Dilma Rousseff de ter iludido seus eleitores sobre a real situação fiscal do País durante as últimas eleições.
Na esfera política, Alencar acrescentou que a incapacidade de diálogo, de liderança e a falta de respeito da sociedade já são razões suficientes para que a presidente seja afastada.
Por sua vez, o deputado Fabio Garcia (MT) ressaltou que a Câmara dos Deputados será chamada à sua responsabilidade constitucional neste domingo. “A decisão não se limitará ao processo de impeachment, mas incidirá também sobre o fim de um projeto político de poder que levou o País à maior crise de sua história”, declarou.
Segundo ele, uma análise de todos os pontos da denúncia permite concluir que a presidente cometeu, sim, crimes de responsabilidade ao atentar contra a lei orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). “Com a edição de decretos sem atentar para a autorização do Congresso, Dilma desrespeitou a lei orçamentária, comprometendo a estabilidade fiscal do País”, argumentou Garcia.
Na opinião dele, não votar pela continuidade do processo de impeachment poderia abrir um precedente para que governantes possam no futuro descumprir a lei orçamentária.
Para o deputado Danilo Forte (CE), o Brasil precisa se harmonizar dentro de um projeto capaz de reverter tantos resultados maléficos causados pelo atual governo. “Esse governo precisa ser punido porque fez mal uso dos recursos públicos “, defendeu, ao comentar que a Caixa Econômica teria acionado a Justiça para obrigar o governo federal a pagar o que devia.
Já o deputado Flavinho (SP) criticou a tese de que o impeachment é um golpe. “Se dizem que é um golpe, vão ter que dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) é golpista. Porque estamos apenas cumprindo o rito definido pela corte”, afirmou ele, sustentando que o processo tem por base indícios de improbidade administrativa e o desrespeito à lei orçamentária.
Por fim, o deputado Heráclito Fortes (PI) salientou que o impeachment é um processo penoso, mas, na opinião dele, é o único mecanismo dentro do sistema democrático capaz de livrar o País do caos em que ele se encontra. “Se esse impeachment está avançando, nós devemos às ruas. Nós somos a ressonância do Brasil. Quem está pedindo são os brasileiros, do Oiapoque ao Chuí”, declarou Fortes.
O deputado ainda criticou o PT por tentar deslegitimar um eventual governo do vice-presidente, Michel Temer, afirmando que ele não possui voto. “Dizem que Michel Temer não tem voto. Então, para que a necessidade de aliança do PT com o PMDB? Por que repetiram a aliança em 2014?”, indagou Fortes, defendendo a honestidade de Temer. “É um homem honesto e não se envolveu no processo até para não se comprometer”, finalizou.
