Projetos devem ser analisados nesta terça
Na sessão desta terça-feira (24) estão pautados seis projetos para serem apreciados pelos deputados estaduais em votação na Ordem do Dia. Dois em discussão única, pois se tratam de vetos do Executivo, dois em primeiro discussão, pois passaram apenas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e dois em segunda discussão, pois já foram aprovados pela CCJR e em primeira votação e agora seguem para Plenário com parecer favorável da comissão de mérito.
De acordo com a assessoria da Casa, estão em discussão única os vetos ao Projeto de Lei (PL) 94/2015, de Amarildo Cruz (PT), que “institui como medida de promoção da igualdade de oportunidade no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros e índios, em concursos para provimentos de cargos na administração direta e indireta do Estado” e ao PL 88/2015, de Marquinhos Trad (PSD), que institui o Programa Leite Infantil, que garantiria 1 litro de leite às grávidas e crianças até 36 meses de família com renda até um salário mínimo per capita.
Em primeira discussão estão os Projetos de Resolução 04/2015, de Amarildo Cruz (PT), que limita sobre pedido de vistas à projetos, no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e o PR 16/2015, que também altera o Regimento, dando nova redação para permitir solenidades nas duas primeiras partes das sessões ordinárias, entre outras providências.
Em segunda discussão estão os PL 195/2014, do Poder Executivo, que institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul e Cria o Sistema Estadual de Indicadores Culturais, e o PL 90/2016, também do Executivo, que Institui o Sistema Estadual de Cultura e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura.
