AGU falará na Comissão do Impeachment na segunda
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo que usará em defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) duas teses no Senado. A primeira aponta um “desvio de poder” do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante a votação do último domingo (17), e a segunda seria uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Cardozo afirma que a sessão de votação do impeachment, que decidiu pela aprovação do processo e sua consequente submissão ao Senado, sofreu um ‘desvio de poder’ de Cunha. O parlamentar, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), deveria ter alertado os deputados de que não poderiam justificar seus votos utilizando fatos ligados à Petrobras e Pasadena.
No Senado, Cardozo, também pretende apresentar documentos referentes a uma decisão da Corte Inteamericana e Direitos Humanos da OEA, que indica que parlamentares não podem usar o argumento de ‘questão fechada’ pelos partidos políticos para decidir seus votos em caso de impeachment.
De acordo com o advogado-geral, os parlamentares deveriam votar “de acordo com sua consciência” e observando as provas do processo, e não seguindo decisões intra-partidárias, temendo punição de rebeldes. PMDB e PP foram alguns dos partidos que decidiram expulsar dissidentes que votassem contra a aprovação do relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment.
Segundo Cardozo, esses fatos iriam mostrar que “há nulidades em todo o processo que antecede o [processo] do Senado”. Disse também, em entrevista à Folha, que em depoimento na Comissão Especial do Impeachment da Casa, na segunda-feira (25), irá voltar a utilizar a expressão ‘golpe’, e entregará documentos de defesa de Dilma à todos os senadores.
(Sob supervisão de Ludyney Moura)
