Rebateu o questionamento
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (3) que a ação que pede seu afastamento do comando da Casa é “inócua”. Cunha se manifestou a respeito de uma ação protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo partido Rede nesta terça-feira.
O partido reforça o pedido de afastamento de Cunha que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e argumenta que o deputado não deve permanecer à frente da Câmara por responder a processo, com base no que diz a Constituição sobre o impedimento para o cargo de presidente da República.
Cunha rebateu o questionamento com o argumento de que o tema já foi apreciado pelo STF no voto do ministro Teori Zavascki que culminou na abertura de inquérito contra ele. “Isso é matéria decidida por unanimidade no plenário do Supremo. Então, vão querer rediscutir essa mesma tese”, disse Cunha, que defende a suspensão do processo enquanto estiver no exercício da presidência da Câmara.
Na ocasião, a Corte decidiu que não se aplicava ao caso de Cunha a tese de afastamento de suas funções com base no Artigo 86 da Constituição, por tratar expressamente do Chefe do Poder Executivo da União, “não autorizando, por sua natureza restritiva, qualquer interpretação que amplie sua incidência a outras autoridades, notadamente do Poder Legislativo”.
Assumir presidência
Durante coletiva, ao ser questionado se tinha condições de assumir a presidência da República, em um eventual governo do vice-presidente Michel Temer, Cunha disse que não ia comentar por se tratar de uma “hipótese”. “Eu não vou comentar hipótese, eu não sou sucessor do presidente da República, eu sempre estive na linha como substituto eventual como está o presidente [do Senado] Renan [Calheiros] e o [presidente do STF, Ricardo] Lewandovski”.
A respeito da decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de pedir a abertura de mais um inquérito, Cunha ironizou. “Eu acho que a cada dia que passa, desde que houve a votação do processo do impeachment, houve uma aceleração e daqui a pouco até por multa de trânsito haverá uma abertura de processo contra mim”, disse.
Aumento de gastos
O presidente da Câmara disse que não colocará em votação projetos que representem aumentos de gastos até que o Senado decida sobre o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Cunha, apesar de ter a urgência aprovada, o projeto que reajusta os vencimentos dos servidores do Judiciário deve esperar pela definição dos senadores. “A urgência já foi votada, mas o mérito vai ter que aguardar”, disse.
Cunha disse ainda que dará “ajuda total” a Temer, caso ele assuma a presidência. Segundo ele, Temer terá maior apoio no Congresso para aprovar temas considerados essenciais. “Eu não tenho dúvida nenhuma que a governabilidade dele [Temer] será muito mais facilitada por esse processo de ajuntamento dos partidos, dos grupos políticos que o estão apoiando. Então acredito que facilitará muito a tramitação das matérias no Congresso Nacional”, disse Cunha ao comentar a afirmação do senador Aécio Neves (MG) de que o PSDB dará apoio total a Temer.
