​Com medo de eleições, votação que cede contrato de 30 anos fica para depois

Matéria prevê lucro de 30 bilhões à Sanesul

A Câmara Municipal de Dourados não deve votar tão cedo o polêmico projeto de lei que autoriza o prefeito de Dourados, Murilo Zauith (PSB), a fechar contrato de 30 anos com a Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul). De acordo com o secretário municipal de Governo, José Jorge Filho, a Câmara deverá aguardar o fim das eleições para a votação.

“Não se cogita colocar o projeto para votação agora, que é período eleitoral e que temos muitos vereadores em campanha. Nós também não temos interesse que o projeto entre em pauta, até porque precisamos nos adequar às recomendações feitas pelo MPE (Ministério Público Estadual)”, declarou José Jorge Filho ao Jornal Midiamax.

A ‘pressa’ do Executivo de Dourados, portanto, chamou atenção do MPE, que abriu em junho deste ano um procedimento preparatório acerca da votação e uma recomendação de que a votação do projeto fosse interrompida. Do contrário, o órgão entraria com uma ação civil pública contra os gestores por improbidade administrativa. Na ocasião, o posicionamento do MPE baseou-se no artigo 18 da Lei Municipal nº 3266 de 2009, de Dourados, que previa a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico em até 12 meses após a legislação entrar em vigor, o que jamais aconteceu.

A polêmica em torno da matéria também existe porque, se aprovado, o projeto poderia resultar em faturamento de cerca de R$ 3 bilhões à Sanesul durante o período da concessão. Já para a cidade de Dourados, o lucro seria de apenas R$ 40 milhões – valor considerado irrisório diante do montante a ser acumulado pela concessionária.

Ao Jornal Midiamax, o secretário de governo afirmou, também, que aguarda mais diretrizes do Ministério Público Estadual para que o projeto sofresse algumas modificações, e que por isso o município não teria pressa na apreciação da matéria.

“Além disso, também há vereadores que são contrários ao projeto de lei, que têm postura divergente da Prefeitura e do governo do Estado. Estamos em entendimento com o MPE para que o projeto fique apto para votação”, concluiu o secretário.

Às pressas

O projeto de lei, que prevê a concessão dos serviços de saneamento básico em Dourados à Sanesul pelos próximos 30 anos, foi aprovado em primeira votação pela Câmara na sessão do dia 6 de junho deste ano. Ao todo, foram 15 votos favoráveis e três contrários. A segunda votação estava prevista para apenas uma semana depois. Entretanto, o valor de contrato ou previsão de arrecadação da Sanesul e repasses à prefeitura nem sequer constavam no projeto de Lei apresentado.

O MPE foi acionado por dois dos três pelos vereadores contrários à aprovação do texto. Elias Ishy (PT) e Virgínia Magrini (PP) denunciaram o caso à 16ª Promotoria de Justiça de Dourados. Além deles, Délia Razuk (PR), que é candidata à Prefeitura de Dourados, também mostrou-se contrária à matéria.

O atual contrato de concessão à Sanesul, que foi assinado em 9 de setembro de 1999, só vence daqui a três anos. Mesmo assim, grupos aliados ao Executivo – no qual se inclui o vereador Madson Valente (DEM), líder de Murilo na Câmara – a necessidade de se antecipar a renovação do contrato existe devido à nova Lei do Saneamento, vigente em território nacional, que prevê adequação de todos os municípios brasileiros à norma.