Reajuste de 2% é retroativo a 1º de maio

O projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande que estabelecia reajuste de 2% nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Casa de Leis da Capital foi aprovado nesta terça-feira (17) com 19 votos.

O reajuste tem efeito a partir do dia 1º de maio e o projeto foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), e pelo 1º secretário, vereador Carlão (PSB). Segundo a justificativa de João Rocha, a proposta se encontra dentro das limitações orçamentárias da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Emenda Constitucional 25/00.

“Assim é que propomos o presente projeto de resolução, com fulcro no Art. 22, VIII “in fine” da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 27, I, “a”, do Regimento Interno (Resolução nº 1.109/09), que certamente atenderá ao anseio dos servidores desta Casa”, afirmou Rocha na justificativa.

O reajuste salarial aprovado aos servidores do Legislativo no ano passado foi de 5%, maior do que o do projeto de resolução deste ano. Segundo o §2 do Art. 2 da Emenda Constitucional 25/00, os gastos com a folha de pagamento da Casa de Leis, incluindo vereadores, não podem ultrapassar 70% da receita da Câmara.