Câmara cria Frente Parlamentar para discutir direitos das crianças de até 6 anos

Parlamentares aprovaram projeto na última terça-feira

A Câmara Municipal de Campo Grande divulgou nesta quinta-feira (19) a criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância, que deve atuar para discutir, propor e acompanhar as políticas públicas e privadas da Capital em relação aos direitos das crianças de até 6 anos. O projeto de criação da Frente foi aprovado na última terça-feira (17), e se baseou no recém criado Marco Legal da Primeira Infância.

A Frente poderá ser composta tanto de vereadores quanto de representantes de órgãos governamentais e não governamentais, que estejam em contato com as políticas públicas e privadas de promoção dos direitos da infância. O projeto foi elaborado pela vereadora Carla Stephanini (PMDB).

A associação parlamentar também deve levar em consideração as recomendações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) na elaboração e discussão de seus projetos. Uma audiência comandada pelo deputado estadual Júlio Mochi (PMDB) antecipou a criação da Frente, discutindo o significado e os possíveis avanços gerados pela atuação dos vereadores.