Saldo atual da Prefeitura com arrecadação da taxa de iluminação é de R$ 53 mi
Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (31) prevê suspender por 180 dias a cobrança da taxa do serviço de iluminação pública pelo em Campo Grande. A proposta foi aprovada com 17 votos favoráveis e apenas um contra.
O saldo atual da Prefeitura com arrecadação da taxa de iluminação é de R$ 53 milhões, com despesa média de R$ 1,5 milhão por mês. Desta maneira, o projeto justifica que a verba disponível em caixa é suficiente para atender os serviços dentro do período de 35 meses, razão pela qual pede a suspensão temporária.
De acordo com o texto encaminhado pelo vereador Edil Albuquerque (PTB), a cobrança será suspensa temporariamente, uma vez que o Executivo não tem encaminhado para a Casa de Leis, anualmente, tabela com alíquotas reduzidas.
“Não é justo continuar onerando os contribuintes num momento tão difícil para o povo brasileiro que enfrenta o retorno da inflação e do desemprego”, diz o texto.
Agora, a proposição segue para a Prefeitura Municipal para veto ou sanção do Projeto de Lei.
