Casa adiou votar criação de Conselho LGBT

A Câmara da Capital aprovou na sessão desta terça-feira (31) o pedido de suplementação da Prefeitura de no valor de R$ 5,7 milhões para construção de casas para os moradores retirados da .

O vereador Eduardo Romero (REDE) explicou que o projeto deu entrada na Casa no dia 11 de março, logo após a Prefeitura transferir as famílias para áreas nos bairros Vespasiano Martins, Jardim Canguru, Pedro Teruel e Bom Retiro.

De acordo com o parlamentar, o atraso da prefeitura em responder requerimentos da Câmara motivou a demora na aprovação. O último pedido de informações foi feito em 5 de abril. “E só foi respondido no dia 7 de maio”, disse Romero.

Mesmo com ausência de alguns documentos, os vereadores optaram por aprovar a suplementação, que vai permitir ao município concluir a construção das casas para as famílias transferidas.

Com 19 votos favoráveis, os vereadores ainda incluíram no projeto uma emenda que prevê a desapropriação da área para tornar possível a escrituração do terreno para as famílias.

CPI

Também na sessão desta terça-feira, por proposição do vereador Alex do PT, a Mesa Diretora recebeu o pedido de instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o ‘sumiço' de 32 mil vacinas da gripe da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).

O petista argumenta que, como o Ministério Público Estadual já foi informado do problema, os vereadores também precisam acompanhar os motivos que levaram à falta de vacinas nos postos da Capital.

“Acredito que será aprovado”, disse Alex. Além dele, o pedido de criação da CPI contou com assinatura de 14 vereadores e agora segue para análise da Procuradoria Jurídica da Câmara, que tem cinco dias para responder ao requerimento.

Audiência

Os vereadores optaram por retirar da pauta, o projeto que previa a criação do Conselho Municipal LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Segundo a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), uma Audiência Pública será marcada para discutir melhor o assunto, e a matéria deverá ser analisada até final do mês de junho.