“Sem inovações”
O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Júnior, uma das testemunhas de acusação no julgamento de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, negou que o tribunal tenha mudado seu entendimento quanto às denúncias feitas. “Nunca fiz nenhuma instrução no TCU que tivessem sido diferente desse entendimento sobre a matéria”, disse.
Quanto aos decretos de crédito, ele descartou inovações do tribunal, e explicou que as chamadas “pedaladas” nunca haviam ocorrido no passado, e que, por isso, o TCU não poderia ter se manifestado antes.
Carvalho Júnior classificou o uso de bancos públicos para o financiamento de políticas públicas, como um abuso da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os atrasos anteriores eram de um mês, nunca no volume ou no formato que houve”, disse.
O problema, para o auditor, é que a União controla os bancos públicos, e não deve usar esse controle para conseguir recursos de forma ilícita. “Esse é o espírito da LRF, que foi criada após os bancos estaduais no Brasil serem extintos porque os governos abusaram de seu controle”, disse.
Os bancos públicos, Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES, são responsáveis pela distribuição de diversos programas governamentais, e o governo Dilma é acusado de ter atrasado repasses no valor de R$ 60 bilhões, o que na opinião do auditor configura um empréstimo irregular, e justifica o impeachment.
A tese de que o TCU mudou seu entendimento é um dos questionamentos feitos pela defesa da presidente.
