Relatório apresentado pelo deputado Jovair Arantes
A comissão especial deu início há pouco ao processo de votação, pelo sistema eletrônico, do relatório apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), no qual ele defende a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Sob gritos de “Fora PT” e “Não vai ter golpe”, partidos indicam, respectivamente, votos favorável e contrário ao impedimento de Dilma.
Segundo o relatório, uma das infrações da presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da lei orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal.
Jovair Arantes avalia que, sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou medida provisória.
Em relação às pedaladas fiscais, foram analisados apenas o uso de recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra. O governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União, se configura uma operação de crédito irregular.
Ao comprometer a saúde fiscal do País, avalia Jovair, o governo põe em risco a democracia, já que os governos precisam zelar pela estabilidade financeiro-econômica da nação.
