Ele teve o mandato suspenso e afastamento da presidência
Após o ministro Teori Zavascki ter determinado a suspensão do mandato parlamentar do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o seu afastamento da presidência da Câmara Federa, o STF (Supremo Tribunal Federal) está neste momento debatendo se mantém a decisão ou não.
Segundo a Agência Brasil, o ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados.
Na decisão, Zavascki diz que, diante da denúncia apresentada por Janot, Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara nem substituir o presidente da República. De acordo com a Constituição, com ausência do presidente e do vice-presidente do país, o presidente da Câmara é quem ocupa a Presidência da República.
“Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu no Inquérito 3.983, em curso neste Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.
Por meio de sua assessoria, Eduardo Cunha informou que vai recorrer da decisão.
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