Câmara dos Deputados já aprovou a PL mas Delcídio não garante votação no Senado
Na terça-feira (31) a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) realiza uma audiência pública com a presença do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que tentaria nos bastidores adiar a votação na Casa da PL 37/2015, texto que obriga o Governo Federal à pactuação de aditivos contratuais de mudança no indexador da dívida dos Estados e das Prefeituras. A matéria, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB), já foi aprovada por votação simbólica pelos deputados federais mas não tem uma garantia de que entrará na pauta do Senado, conforme o próprio presidente da CAE admite.
“Aguardaremos a exposição do Ministro Levy na Comissão de Assuntos Econômicos não só para falar do ‘Plano Levy’ de ajuste fiscais, compreendendo as medidas provisórias, compreendendo o PL da desoneração, mas também a questão do Pacto Federativo, do ICMS, da convalidação e conseqüentemente a dívida dos Estados. Isso tudo é um pacote que já vinha sido discutido há muito tempo e foi adiado por muito tempo. Dependendo de como ele encaminhar essas propostas na CAE nós votaremos ou não a questão do indexador”, declarou o Senador por Mato Grosso do Sul, Delcídio do Amaral (PT), presidente da comissão em entrevista concedida ao economista Luis Carlos Sardenberg .
A confiança de que o Senado irá votar, e com celeridade, a nova indexação das dívidas dos Estados e municípios é clara em outro parlamentar do Estado em Brasília, o deputado federal Carlos Marun. Com autoridade de vice-lider do PMDB, ele não vê como o Governo Federal ter sucesso em qualquer manobra para protelar a regulamentação da PL 37/2015. A presidente da República, Dilma Rousseff, na terça-feira (24) confirmou que entende a importância dessa desoneração mas não vê o Governo Federal em condições de absorver esse ônus no atual momento econômico.
“ O momento tem a sua dificuldade mas não é cobrando de forma indevida dos Estados e Prefeituras que o Governo Federal irá reverter o seu quadro. Não existe como procastinar mais essa nova indexação que irá beneficiar todos os Estados e Prefeituras de todo o País. É uma opinião que pelo que sei é compartilhada pelo líder do PT no Senado que não deve fazer algo diferente do que aconteceu na Câmara de Deputados”, assegura Marun, uma das lideranças nacionais do PMDB, que no Senado tem dois parlamentares sul-matogrossenses do mesmo partido: Simone Tebet e Waldemir Moka.
