Decisão proíbe pagamento parcelado
O Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande) vai entrar com petição na ação em que o juiz Marcelo Ivo de Oliveira deferiu liminar proibindo o Executivo efetuar pagamento dos servidores depois do 5º dia útil de cada e mês, bem como de forma parcelada, pedindo a prisão do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), e do secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes.
Segundo o presidente do sindicato, Marcos Tabosa, desde que houve a decisão, no final de setembro, a Prefeitura não cumpre o que foi determinado pela Justiça e continua sem pagar integralmente os servidores, incluindo o 13º salário.
Além disso, ação deve pedir aplicação da multa diária de R$ 5 mil, estipulada pelo magistrado. “Vamos pedir a execução da multa e a prisão do prefeito e do secretário por descumprimento da ordem judicial. Não estão pagando no 5º dia útil”, disse.
Conforme decisão do dia 29 de setembro, o descumprimento caracteriza crime de desobediência. No último dia 3, o Sisem entrou com novo pedido de liminar para que o 13º não seja parcelado aos funcionários filiados, como anunciou Bernal pouco antes.
A alegação é de que o Município tem dinheiro em caixa, tendo em vista que suspendeu pagamento de fornecedores logo quando o radialista voltou à gestão em 25 de agosto deste ano. “Queremos deixar claro que há caixa o suficiente para pagar em dia”, reforçou Tabosa. Durante o mandato de Gilmar Olarte, o sindicalista aceitou o primeiro parcelamento. Tabosa, no entanto, nega que tenha sido aliado da administração anterior. (Editado às 15h34 para correção de informação)
