Regulamentação deve ser votada nesta quinta-feira
Os servidores da saúde, reunidos no Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social), solicitaram emendas ao projeto que pretende regulamentas as OS (Organizações Sociais) para gerenciar hospitais em Mato Grosso do Sul. O projeto, que deve passar por segunda votação ainda nesta quinta-feira (16), teve 12 propostas de emendas, mas o governo concordou com quatro delas, que também serão votadas nesta manhã.
As emendas tratam das garantias dos servidores que forem cedidos para as organizações; que os conselhos tenham controle social (projeto original diz apenas que o conselho tenha pessoas com notório conhecimento de saúde) e sejam controlados por auditoria de saúde já existente; que os contratos observem as competências legais dos conselhos de saúde e a quarta que a cedência do servidor não seja compulsória.
A bancada do PT vai tentar mais duas emendas, proibindo a cobrança de qualquer taxa de serviço, uma possibilidade que não consta no projeto, deixando brechas, e que as OS estabeleçam critérios rígidos para a contratação de profissionais para trabalhar, segundo informou o deputado Pedro Kemp.
Para o presidente do Sintss Alexandre Costa, o projeto será acatado pela categoria caso sejam aprovadas as emendas. “Entendemos a urgência do governo, mas só pedimos que essas adequações sejam feitas”.
A regulamentação pode implementar os modelos de OS nos hospitais de Aquidauana, Dourados, Ponta Porã e Corumbá. Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ricardo Bueno acredita que as negociações avançaram bastante. “Só queremos que as garantias dos servidores sejam garantidas, assim como o controle social”.
Para Kemp, é preciso atenção porque a regulamentação não se restringe apenas a saúde. “Assistência social, meio ambiente e agricultura familiar podem ter essas OS gerenciando as atividades, dificultando a implementação de concursos públicos”.
