Senado estuda proibir divulgação de pesquisa na semana final da eleição

PEC vai à votação amanhã

O Senado estuda proibir a divulgação de pesquisas de intenções de votos nos sete dias que antecedem as eleições. A comissão que discute a reforma política no Senado vai colocar em votação, amanhã, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que veda a divulgação de levantamentos nesse período.

Relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR) decidiu fixar o prazo com o apoio da maioria dos membros do colegiado, que considera prejudicial ao candidato que não está na frente a revelação das intenções de votos dos eleitores às vésperas da disputa. “É uma questão polêmica, mas vamos analisar essa PEC. O prazo não pode ser grande demais, mas a proibição deve ser total uma semana antes das eleições”, disse Jucá.

Os institutos de pesquisa discordam dessa avaliação. A Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas) considera qualquer proposta de limitação “um retrocesso”.

Para o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, esse tipo de proibição só prejudica os eleitores. “A velocidade das informações é cada vez maior. Ter pesquisa até o final [da campanha] ajuda o eleitor”, afirma. “Se proibir a divulgação, pesquisas privadas, para partidos, políticos ou instituições financeiras, continuariam sendo feitas até a véspera, mas os eleitores ficariam sem essa informação”, completa. “Além disso, proibição de divulgação de informação é inconstitucional”.

A discussão surgiu durante a votação de projeto, aprovado pela comissão nesta segunda (13), que proíbe os órgãos de imprensa de contratarem institutos de pesquisa que prestarem serviços a partidos políticos ou à administração pública direta ou indireta um ano antes das eleições. Pela proposta, o instituto terá que optar por fechar contrato com um órgão de imprensa, partido ou ente público _sem poder atender simultaneamente a mais de um deles, como ocorre atualmente.

Na prática, o veículo fica proibido de contratar qualquer instituto de pesquisa que também faça levantamentos eleitorais para partidos ou qualquer órgão da administração pública no ano do pleito. O projeto segue para análise do plenário do Senado. Se aprovado, ainda precisa passar pela Câmara antes de entrar em vigor.

FEDERAÇÃO

A comissão também aprovou nesta segunda projeto que cria as chamadas “federações partidárias”, que permitem aos partidos nanicos atuarem como uma única legenda durante um mandato. Pela proposta, as federações devem integrar o mesmo bloco parlamentar durante toda a legislatura. A Câmara rejeitou as federações durante votação da reforma política, em junho.

O principal objetivo das federações é permitir que partidos atuem em aliança formal no Legislativo, o que cria uma alternativa à proibição das coligações partidárias. O texto segue para votação no plenário do Senado.

As coligações foram mantidas pela Câmara, mas a comissão do Senado aprovou projeto que pode acabar com as coligações nas eleições proporcionais _ao determinar que a celebração das coligações não terá impacto sobre a distribuição das cadeiras de vereador e deputado.

QUARENTENA

A comissão do Senado ainda aprovou projeto que fixa quarentena de dois anos para que juízes e membros do Ministério Público possam disputar eleições ao Legislativo e Executivo. Autor do projeto, o senador Fernando Collor (PTB-AL) havia fixado prazo de oito anos para a quarentena, mas a maioria dos membros da comissão preferiu reduzi-lo para dois anos.

Collor é crítico frequente do Ministério Público e ampliou os ataques ao órgão depois da Operação da Lava Jato, em que aparece entre os políticos investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeitas de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse que o prazo de oito anos tem o apoio do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli. “A intenção é evitar qualquer tipo de politização ou assédio de partidos a juízes ou procuradores”, afirmou o senador.

Os magistrados ou membros do MP terão que se desincompatibilizar de suas funções dois anos antes da disputa eleitoral, caso queiram ser candidatos. O projeto também segue para análise do plenário do Senado.

A comissão ainda aprovou outros dois projetos que determinam o afastamento de prefeitos e vice-prefeitos somente por uma decisão colegiada do Judiciário –e não tomada individualmente por um juiz. A mesma regra valerá para o afastamento de agentes políticos por improbidade administrativa, caso os projetos sejam aprovados pelo plenário do Senado e, depois, pela Câmara.