Oitiva ocorre na tarde desta quarta na Câmara Municipal
A secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, Janete Benini, será inquirida hoje pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Contas Públicas. Ela antecipou que a pasta é uma das mais enxutas na atual administração com 1.800 servidores entre comissionados, efetivos e contratados, sendo que destes 200 estão distribuídos entre 58 entidades assistidas pela pasta.
Segundo ela, documentos solicitados pelos vereadores como folha de pagamento e repasses enviados à SAS entre 2011 e 2015 já estão com a comissão e são de responsabilidade da Semad (Secretaria Municipal de Administração).
“Mas fui convocada para dar mais detalhes sobre o orçamento e questão de pessoal (quadro de funcionários)”, explicou. Segundo o presidente da CPI, Eduardo Romero (PTdoB), as informações colhidas com os depoentes são cruzadas com as que constam na documentação enviada pelo Executivo à Câmara Municipal.
Até agora mais de 200 mil folhas foram entregues e são analisadas com auxílio de equipe técnica especializada em contabilidade, contratada pelos legisladores. A expectativa é que os trabalhos da comissão sejam finalizados no mês que vem, mas o prazo pode ser estendido para 120 dias.
Já foram ouvidos os secretários de Saúde, Jamal Salem, Administração e interino da Educação, Wilson do Prado, o diretor-presidente da Fundação Social do Trabalho (Funsat), Cícero Ávila e os dirigentes da Fundação Municipal de Esporte (Funesp) e Instituto Municipal Previdência de Campo Grande (IMPCG), José Amancio da Mota e Lilian Maria Maksoud Gonçalves, respectivamente.
Objetivo – A Comissão está investigando se o aumento de 40,34% na folha de pessoal da Prefeitura ocorreu por aumentos salariais praticados pelas gestões anteriores ou devido à nomeação de comissionados por parte do atual prefeito Gilmar Olarte (PP) .Além disso, vai investigar quanto da receita de folha de pessoal é destinada aos comissionados nomeados durante a gestão do prefeito, bem como se estão efetivamente trabalhando e se os recursos destinados ao pagamento destes estão atingindo sua finalidade. Por fim, saber se houve realmente redução na arrecadação do município, principalmente com relação ao ICMS, IPTU, ISS.
