Assomasul reuniu prefeitos e parlamentares para discutir ações
Um encontro na manhã desta sexta-feira (10) entre prefeitos sul-mato-grossenses e parlamentares da bancada Federal do Estado, na sede da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), discutiu alternativas para o decreto presidencial que pode fazer com que as prefeituras deixem de receber R$ 134 milhões em repasses da União, do chamado ‘restos a pagar’.
Na prática, são recursos oriundos, em sua maioria, de emendas parlamentares e que ainda não foram liberados pelo Governo Federal por alguma pendência documental junto à Caixa Econômica Federal, por parte dos municípios.
“A nossa maior preocupação é que fizemos os projetos e queremos saber se os recursos vão ser bloqueados ou não, até porque os prefeitos estão sendo cobrados em seus municípios. Por isso não poderíamos fazer essa reunião sem a presença da bancada federal”, afirmou o presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PSDB), prefeito de Nova Alvorada do Sul.
O decreto prevê o bloqueio, até 30 de junho deste ano, das despesas inscritas, junto à União até 2014, e que foram classificados como não processados, ou seja, licitações e/ou obras que ainda não foram devidamente atestadas pelo governo.
Alguns prefeitos alegam que diversas obras já foram licitadas, mas enfrentam um longo processo burocrático que por vezes atrasa a liberação de recursos.
“Estou preocupado com o momento, com a situação econômica do País. O governo está buscando um ajuste muito forte e a gente precisa se preparar, se organizar, principalmente em relação a questão das emendas”, frisou o coordenador da bancada federal, deputado Vander Loubet (PT).
Em todo o país, são mais de R$ 142 bilhões em restos a pagar que podem ‘desfalcar’ prefeituras e entes da Federação. Vander orientou os prefeitos a serem mais ‘práticos’ no acompanhamento dos projetos, bem como no cumprimento das etapas da obra, desde a licitação, medição até entrega.
“A crise é real, não tem dinheiro. Os recursos são poucos. As emendas têm prazo e o governo tem uma pilha de restos a pagar. O que vai acontecer, os restos a pagar não vão ter as mesmas prioridades de que as emendas individuais porque tem o orçamento impositivo”, finalizou o senador Waldomir Moka (PMDB), também presente ao encontro.
