Fim da reeleição e coincidência de mandatos estão entre as novidades
A Câmara dos Deputados anunciou que dedicará esta semana para discutir e votar, em plenário, a reforma política. Entre terça (26) e quinta (28), os deputados federais deliberarão sobre temas como: sistema eleitoral; financiamento de campanha; reeleição; duração de mandatos; fim das coligações e cláusula de barreiras.
Segundo informa o site da Câmara dos Deputados, as lideranças partidárias na casa devem reunir-se ainda nesta segunda-feira (25) para definir os procedimentos de votação da reforma. Tudo indica que ela será feita por partes.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indica que o primeiro assunto a ser analisado e votado é o chamado ‘distritão’. É um modelo que acaba com o sistema atual, de proporcionalidade para eleição de deputados e vereadores, e determina a eleição dos mais votados pelo sistema majoritário.
Caso a ideia seja rejeitada pelo plenário, há outras duas propostas. Uma mista, no qual parte das vagas será preenchida pelo sistema proporcional e o restante pelo majoritário, e um de listas partidárias – se os três forem vencidos, mantém-se o atual.
Os principais pontos da reforma política constam na PEC 182/07. A votação da proposta na comissão especial da Câmara está marcada para esta segunda-feira, às 13h (horário de MS).
Entre as várias outras ideias propostas, estão a que estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos. Esta mudança passaria a valer parcialmente a partir de 2022 e integralmente após 2027.
Para esta mudança valer, deverá ser colocado em vigor também o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Ou seja, pela proposta deputados estaduais, federais e vereadores continuam podendo ser reeleitos.
Além disso, de forma a haver coincidência de mandatos, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 poderão ter mandatos de seis anos. Presidente, governadores e deputados eleitos em 2018 deverão ficar no cargo por quatro anos – a única exceção é aos senadores, que teriam mandatos de nove anos, fazendo com que todos passem a ter cinco anos a partir de 2027.
É também a partir de 2027 que está prevista, de acordo com a proposta de reforma, a entrada em vigor da chamada cláusula de desempenho. Neste caso, só teria direito ao Fundo Partidário e acesso gratuito a horário de rádio e TV partidos com representação no Congresso Nacional que obtiverem no mínimo 2% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com a totalidade mínima de 1% do total em cada um.
Para a noite desta segunda, está marcada sessão do Congresso Nacional para analisar cinco vetos presidenciais a projetos de lei. Entre eles, o que trata da fusão dos partidos.
