Juiz da infância defendeu mudanças no ECA
A redução da maioridade penal que está sendo discutida na Câmara Federal, se aprovada, deve colocar mais 60 mil infratores na cadeia, de acordo com o juiz da infância e da juventude de Porto Alegre (RS) João Batista Saraiva. De acordo com a Câmara, a declaração foi feita durante a audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados desta terça-feira (16).
Segundo o magistrado, o sistema penal brasileiro está longe de ser um exemplo. Ele admitiu que o sistema de privação de liberdade, que prevê internação para jovens infratores, “tem muitas mazelas, mas nada é pior do que o sistema prisional brasileiro”.
Saraiva criticou a maneira “irresponsável” como o debate em torno da redução da maioridade penal vem sendo conduzido no Brasil, na base de “achismos e sem dados estatísticos confiáveis”.
Em vez de enviar os adolescentes para os presídios, o juiz da infância e da juventude defendeu mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), como, por exemplo, o aumento do tempo máximo de internação, que hoje é de três anos. Segundo Saraiva, este teto brasileiro é o menor da América Latina.
