Projeto polêmico vai reduzir custos, afirma presidente do TCE a deputados

Waldir Neves defende que mudança no plano de cargos do TCE terá economia mensal de R$ 53 mil

A polêmica que se criou em torno do projeto enviado à Assembleia pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) caminha para um entendimento. Pelo menos é isso que espera o presidente da Corte Fiscal, conselheiro Waldir Neves, que procurou os deputados na tarde desta segunda-feira (2). Os parlamentares prometem ainda estudar o assunto.

“Com a implementação das medidas contidas no projeto calculamos que iremos obter uma diminuição das despesas com pessoal da ordem de R$ 53 mil por mês”, revelou o conselheiro durante encontro com o presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia, deputado Barbosinha (PSB).

Acompanhado do conselheiro Osmar Jeronymo, ex-chefe da Casa Civil do governo estadual, Waldir Neves negou a criação de novos postos de comissão no TCE, e pontuou que os deputados, segundo ele, se convenceram da necessidade da legalidade do projeto.

“(O projeto) não tem por objetivo a criação de novos cargos isoladamente, mas sim a transformação de cargos e funções já existentes, em razão das alterações em processos de trabalho introduzidos pela atual administração do TCE/MS, sem aumento de despesa”, frisou.

Já Barbosinha afirmou que é preciso um estudo mais detalhado da proposta do TCE. “Nós os ouvimos, para que eles nos fornecessem esclarecimentos sobre este assunto, que mesmo antes de entrar em discussão já provocou polêmica na Casa”.

O presidente da CCJR revelou que antes de ser analisado no plenário da Assembleia, o projeto ainda passará por pelo menos duas outras comissões, e que só deverá chegar à apreciação dos colegas na segunda quinzena do mês de março.

A mudança de nomenclatura dos cargos de chefia da Corte fiscal garante, segundo o órgão, ‘uniformidade de nomenclatura e isonomia salarial, sendo benéfica do ponto de vista administrativo e financeiro’.

“O projeto foi elaborado em estrita observância às exigências preconizadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visto que não traduzirá em aumento de despesa com pessoal. Além disso, o TCE-MS promove no momento um grande enxugamento em seu quadro de pessoal, com a demissão de 260 servidores terceirizados, o que irá promover uma economia mensal da ordem de R$ 800 mil”, finalizou Waldir Neves.