Ideia é acabar com espera para inclusão, que pode chegar a um ano
Planos de saúde devem incluir como dependentes filhos adotivos, a partir da concessão da guarda ou tutela provisória, se o projeto apresentado na Assembleia nesta semana for aprovado pelos deputados.
A proposta visa acabar com os períodos de espera para inclusão de filhos adotivos nos planos de saúde, com total isenção do cumprimento de períodos de carência, desde que incluso até o prazo máximo de 30 dias da concessão da guarda ou tutela provisória ou adoção definitiva.
Para o autor da proposta, deputado Eduardo Rocha (PMDB), a inclusão imediata é importante, uma vez que a criança ou adolescente adotado necessita de cuidados com a saúde. Ele lembrou casos em que houve espera de mais de um ano para conseguir a inclusão no plano de saúde. “Os filhos precisam do direito garantido”, disse.
Caso seja aprovada e não cumprida, uma multa de 500 UFERMS por dependente que tiver a inclusão negada será aplicada. A matéria foi apresentada na quarta-feira (28) e deve ser distribuída na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima terça-feira (2).
