Lesgislativo é de Novo Horinzonte do Sul
O presidente da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul, Isaias dos Santos (PSDB), tem cinco dias para anexar ao site da Casa de Leis o portal da transparência. Segundo denúncia do MPE (Ministério Público do Estado) um veículo de comunicação da cidade solicitou em abril deste ano informações sobre os vereadores, mas até hoje não foi atendido.
Desta forma, ficou recomendado que o Legislativo também disponibilize documentação requisitada, seja em forma digital ou física. “É direito de todo cidadão ter acesso aos atos praticados pelos Entes Públicos de todos os níveis, como forma de assegurar-lhes a efetivação das garantias constitucionais como o Direito à Informação”, diz o texto.
“Para a salvaguarda do exercício pleno da cidadania, elemento essencial do Estado Democrático de Direito, é essencial que a população possa participar ativamente na fiscalização da gestão pública, o que implica no dever para a Administração Pública de envidar todos os esforços na concretização de instrumentos voltados para esta finalidade, na qual a efetiva implementação do Portal de Transparência apresenta-se como mecanismo capaz de fortalecer o controle social”, completa.
Em Campo Grande, por determinação do juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, foi determinada a quebra de sigilo bancário de 20 vereadores atuantes em 2008. A suspeita é de que eles recebiam pagamento além do teto permitido e as informações necesssárias às investigações não forma disponibilizadas.
Estão na lista o prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte (PP), do ex-gestor Alcides Bernal (PP), dos vereadores Vanderlei Cabeludo, Magali Picarelli, Edil Albuquerque, Paulo Siufi, todos do PMDB, Airton Saraiva (DEM), Thais Helena (PT), Marcos Alex (PT), Paulo Pedra (PDT), bem como dos ex-legisladores Marcelo Bluma (PV), Sérgio Fontelles, Maria Emília Sulzer, Cristovão Silveria, Clemencio Ribeiro, Celso Yanase e Edmar Pinto Neto, a deputada estadual Grazielle Machado (PR) e o secretário Estadual de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, Athayde Nery (PPS).
