Prefeitura deve facilitar acessibilidade em escola municipal no interior
Recomendação foi feita pelo MPE e tem prazo de 30 dias
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Recomendação foi feita pelo MPE e tem prazo de 30 dias
A Prefeitura de Bandeirantes (a 70 quilômetros da Capital) deve facilitar a acessibilidade na Escola Municipal Patotinha, conforme recomendação feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) nesta quinta-feira (21).
A recomendação dá prazo de até trinta dias para que a Prefeitura designe um profissional da construção civil (arquiteto ou engenheiro civil) de seu quadro técnico, para que desenvolva um projeto de adaptação do edifício da escola e acompanhar a execução da obra de adaptação.
A Prefeitura também deve promover a sinalização vertical do símbolo internacional de acessibilidade na porta da entrada principal da Escola Municipal Patotinha somente após a implantação das adaptações necessárias para tornar a edificação acessível e que mantenha funcionário (s) capacitado (s) em libras a fim de realizar o adequado atendimento a eventuais visitantes com deficiência auditiva na secretaria da Escola Municipal Patotinha.
A recomendação foi feita após a escola ter a sua autorização de funcionamento negada pelo Conselho Estadual de Educação em razão da inadequação de suas instalações às normas de acessibilidade.
(Com informações do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul)
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