Advogados da Câmara orientarão eventuais medidas
A Câmara Municipal de Campo Grande aguarda informação oficial do TJ (Tribunal de Justiça), sobre a decisão desta quarta-feira (12) de acatar denúncia contra o prefeito, Gilmar Olarte (PP), para saber eventuais medidas a adotar no caso. É uma situação inédita e a casa terá de estudá-la, disse o presidente do parlamento, vereador Mario Cesar (PMDB).
“O que sabemos é que não podemos fugir do regimento interno e nem da lei orgânica”, comenta o peemedebista. A Procuradoria Jurídica da Câmara é quem terá a atribuição de orientar o presidente sobre qual decisão tomar.
Ainda nesta quarta-feira, vereadores da oposição pretendem apresentar pedido de afastamento do prefeito. Usam, principalmente, o previsto no inciso XIV do artigo 23 da Lei Orgânica do Município, o qual traz que “é da competência exclusiva da Câmara Municipal: afastar das suas funções, o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais ou ocupantes de cargo da mesma natureza, se recebida denúncia contra os mesmos, pelo juízo competente”.
“Vamos apresentar o pedido amanhã (13), junto com a votação pela abertura da comissão processante contra ele (Olarte)”, disse Paulo Pedra (PDT), durante a sessão desta quarta na Câmara. O prefeito tornou-se oficialmente réu em ação no TJ, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
