Justiça determinou pagamento de dentistas
O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), disse que vai manter o escalonamento de salários, pelo menos neste mês. Indagado sobre a decisão judicial que proíbe o escalonamento, o prefeito declarou que não foi notificado, mas avisou que não tem dinheiro.
“Vamos recorrer porque não temos recurso para não fazer o escalonamento. Acredito que no mês que vem a gente consiga voltar à normalidade. Neste mês, nós vamos recorrer”, justificou, durante agenda alusiva ao Dia do Pedestre, na manhã deste sábado (8).
A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul atende a mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul e concedido pelo juiz substituto da 1ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, que concedeu liminar.
O juiz estabeleceu que o Executivo deve fazer o pagamento à classe no 5º dia útil, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, proibiu novo escalonamento ou parcelamento da remuneração dos profissionais em questão.
“Para que não ocorra descumprimento da ordem aqui imposta e objetivando implementar a efetividade da atividade jurisdicional defiro o pedido e fixo multa diária no valor de R$ 5.000,00, em favor do sindicato-impetrante, para o caso de descumprimento desta decisão, cuja valor se mostra razoável e suficiente para compelir os obrigados a não ficarem inertes, limitando-se, inicialmente, em 30 (trinta) dias, sem prejuízo de uma posterior alteração caso os parâmetros ora determinados se mostrem excessivos ou inócuos para o fim a que se destinam”, decidiu.
