Empresa está em guerra judicial com a Prefeitura
O ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB), implicou responsabilidade pela contratação da CG Solurb ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MPE (Ministério Público Estadual). Em nota oficial, o ex-peemedebista alega que, ao contrário do que está sendo veiculado, o processo licitatório teve início em fevereiro de 2010, tudo com fiscalização dos órgãos competentes.
“Todo o processo de elaboração do edital em questão teve o acompanhamento presencial, “in loco”, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, com reuniões técnicas registradas em atas e assinadas pelos presentes”, alega.
Além disso, Nelsinho assegura que a questão foi judicializada e “já se obteve uma decisão da turma competente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul legitimando todo o referido processo licitatório. Da mesma forma, parecer do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul acerca desta matéria, dá validade legal ao desfecho desta licitação”.
Por fim ressalta que todos os documentos analisados pela Comissão de Licitação da Prefeitura de Campo Grande, foram devidamente apresentados e autenticados, conforme preconiza a Lei, pelas entidades oficiais pertinentes a esta questão, “não cabendo a Comissão outro papel senão a checagem de originalidade e autenticidade, o que foi devidamente realizado”.
Na última sexta-feira (27), a Polícia Federal concluiu que a Solurb não tinha sequer capital mínimo para disputar a licitação da coleta de lixo em Campo Grande. Após a volta de Alcides Bernal (PP) à Prefeitura, em agosto deste ano, o pagamento do serviço à empresa foi suspenso, gerando inclusive greve, e novamente foi judicializado.
Depois audiência para conciliação no dia 22 de outubro, uma comissão foi formada para analisar as últimas faturas não pagas. O Executivo quer ter certeza de que não há irregularidades no serviço pago e adiantou que na próxima sexta-feira (04) o resultado da auditoria será divulgado.
O contrato entre a empresa e a prefeitura foi firmado no fim da gestão de Nelsinho. De lá pra cá, uma recomendação do MPE pediu anulação do contrato no prazo de 180 dias. Um ano e sete meses depois, ainda sem rescisão de contrato, o promotor da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Alexandre Capibaribe Saldanha, instaurou inquérito civil público para apurar eventuais irregularidades nos pagamentos feitos à companhia.
