CNM diz que decisão do governo prejudica repasses do FPM
A ideia de o governo cancelar a contagem populacional, prevista para 2016, visando economizar pode ir parar na Justiça. Isto porque a medida impediria que as prefeituras tivessem aumento no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Para contar a população, procedimento previsto para 2016, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) gastaria na casa dos R$ 2,6 bilhões. No entanto, a previsão de verba foi retirada do orçamento do governo e, na quinta-feira (26), o órgão confirmou que a operação está cancelada.
Nesta sexta-feira (27), a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) já se posicionou contrária à medida. Justamente porque o aumento no repasse do FPM está condicionado ao crescimento populacional.
Segundo disse ao Estadão o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em texto publicado no site da entidade e na região local, a Assomasul, a suspensão da contagem também pode provocar distorções em outros programas sociais financiados pelo governo federal. “Isso é quase má fé. Se atualizar (o número de habitantes), o governo teria que gastar mais, e ele não quer gastar. Estão ludibriando municípios e cidadãos”, disse ele, comentando que colocar o Judiciário na questão está sendo avaliado pelos prefeitos.
O maior impacto, na avaliação do dirigente da CNM, é para os municípios pequenos. A contagem populacional, explica, evita distorções que impactam diretamente na receita das localidades.
