Vereadores querem ação do ministério
O MPE (Ministério Público Estadual) entrou na ‘briga’ pela redução no valor do vale-transporte em Campo Grande. O promotor de Justiça da Defesa do Consumidor, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, instaurou procedimento administrativo para averiguar de perto a movimentação da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) acerca do barateamento do passe que hoje custa R$ 3. O argumento usado para o pedido de redução foi a baixa na alíquota do ICMS do óleo diesel.
No início do mês o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou projeto de lei que reduz o imposto sobre o valor do combustível. Como os ônibus são abastecidos com diesel, consequentemente, interfere na passagem do transporte público da Capital. À época o Jornal Midiamax instigou vereadores sobre a possibilidade. Eduardo Romero (PTdoB) e Chiquinho Telles (PSD) levaram o questionamento adiante.
Tanto que o pedido de acompanhamento por parte do MPE partiu dos legisladores que encaminharam ofício com alegações de que é possível a redução da tarifa. Segundo ele, as empresas que compõem o Consórcio Guaicurus apresentam na planilha de custos para discutir tarifa, o óleo diesel como um dos maiores pesos: 25%.
“Já que a alíquota do diesel caiu 5%, o que representa aproximadamente 30% de redução no valor do litro, é justo que o usuário do transporte coletivo também seja beneficiado”, disse Romero. O ICMS acima do combustível passou de 17% para 12% e segue reduzido até dezembro deste ano.
Até mesmo Azambuja chegou a se declarar favorável à diminuição da passagem. “Não vejo motivos para que não haja revisão das planilhas do preço do transporte coletivo”, disse logo após sancionar o texto. O tucano pediu que a população também faça tal cobrança.
Prática – De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, deputado federal licenciado Márcio Monteiro (PSDB), há fiscalização quinzenal nos postos de todo o Estado para verificar se a baixa realmente está sendo aplicada, além de colher informação para medir o impacto da mudança no número de abastecimentos.
A medida afeta também outras áreas, uma vez que o diesel é usado por tratores de colheita, caminhões de carga que transportam alimentos, medicamentos, materiais para construção e muitos outros tipos de serviços.
