Legislativo tenta anular volta do prefeito
O MPE (Ministério Público Estadual) defende que o pedido da Câmara Municipal para anular sessão de julgamento que devolveu a Alcides Bernal (PP) ao cargo de prefeituro de Campo Grande, no dia 25 de agosto, seja rejeitado. Entre as argumentações da Casa de Leis, apresentadas em recurso apresentado ao Tribunal, está a de que a Operação Coffee Break teria influenciado na decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), tento em vista que horas antes do veredicto ser preferido, a pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o então prefeito Gilmar Olarte (PP) e o presidente da Câmara Mario Cesar (PMDB) foram afastados dos respectivos cargos.
Mas, segundo o MPE, os fatos só ressaltaram possibilidade de golpe na cassação de Bernal em março do ano passado e, por isso, não houve modificação dos votos por conta da investigação ter estourado naquele dia.
“Além disso, ao contrário do salientado pela Embargante, a leitura atenta do acórdão revela que os ‘fatos novos’ que foram anunciados no parecer oral desta Procuradoria de Justiça, não foram sequer determinantes para a decisão final”, diz os autos.
“Ademais, vale ressaltar que os fatos que integram a aludida operação coffee break, amplamente relacionados à existência de um “golpe político em campo grande”, aludem, verdadeiramente, aos mesmos fatos que deram ensejo à propositura da ação popular que desencadeou o recurso em exame, sendo, portanto, de pleno conhecimento da ora Embargante”, completa a procuradora de Justiça Ariadne de Fátima Cantú da Silva.
Ela aponta, ainda, a investigação instaurada na 29ª Promotoria de Justiça para apurar suposta nova tentativa de golpe com base nas denúncias protocoladas por Bernal no MPE e Polícia Federal com fotos da vereadora Magali Picarelli (PMDB) vendo mensagem no Whatsapp sobre outra cassação do chefe do Executivo.
Segundo a procuradora, as denúncias “informam a existência de fortes rumores a respeito de um conluio do mesmo grupo político ligado a Gilmar Olarte, que deseja aplicar novamente um golpe político em desfavor de Alcides Bernal, como uma espécie de “Golpe 2”, havendo articulação com a imprensa local para criar instabilidade político-administrativa”.
“É Inaceitável a ilação de que a população Campo-grandense sofrerá mais uma vez com o afastamento equivocado do Prefeito eleito por meio de legítimo processo eleitoral, com a consequente satisfação de interesses levianos e contrários à ordem social”.
Por fim, o MPE pede que, caso o parecer do TJMS seja pela nulidade da decisão que retornou Bernal ao Executivo, que seja anexado o processo da Coffee Break, bem como as novas denúncias feitas pelo radialista quanto o ‘golpe 2’ para que haja nova análise.
