Licença sanitária para casa de repouso de idosos será mais rigorosa

Campo Grande tem 19 Instituições de longa permanência para idosos

Em reunião na sexta-feira (08), entre o MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) e Semre (Secretaria Municipal de Receita), ficou decidida maior fiscalização e rigor na emissão de alvará de localização e Funcionamento das ILPIs (Instituições de Longa Permanência Para Idosos) em Campo Grande. De acordo com os técnicos que aprovam e emitem a licença sanitária, a intenção é garantir a qualidade dos serviços prestados aos idosos, assegurando o que o Estatuto do Idoso preconiza.

De acordo com a Promotora de Justiça dos Direitos da Pessoa Idosa, Cristiane Barreto Nogueira Rizkallah, dentre as muitas Instituições existentes em Campo Grande, poucas possuem condições de obter a licença sanitária, pois não demonstram o cumprimento das exigências legais.

Por outro lado, a fiscalização das Instituições que já estão em funcionamento será conjunta, realizada pelo Ministério Público e pela Vigilância Sanitária, e as instituições que não cumprirem a legislação vigente serão penalizadas conforme o que preconiza o Estatuto do Idoso, sem prejuízo das providências da Vigilância Sanitária, entre as quais envolve o fechamento do estabelecimento.

Campo Grande conta hoje com 19 Instituições de longa permanência para idosos. De acordo com a chefe do Setor de Fiscalização de Medicamentos e Produtos, Renata Rodrigues, as instalações físicas inadequadas, a falta de acessibilidade e adequações para os idosos, recursos humanos e a alimentação não balanceada, são itens que mais pesam no descumprimento das exigências para o funcionamento do estabelecimento.

Para o secretário Municipal de Saúde Pública, Jamal Salem, a decisão visa contemplar e reforçar o artigo 52 do Estatuto do Idoso, que prevê que as entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso devem ser fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária. “Sendo mais rigorosos iremos garantir com que essa população idosa seja melhor atendida e acolhida nas instituições, de forma a ter mais qualidade de vida nessa fase de maior vulnerabilidade”, explica o secretário.

A reunião aconteceu no gabinete da Secretaria Municipal de Saúde. Estavam também presentes na reunião a chefe de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde, Vera Regina Arakaki Aratami e o chefe da Divisão de Cadastro Econômico da Semre, Marco Tomi.

(Com informações do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul)