Política

Lei que integraliza piso dos professores de MS é sancionada pelo governador

Eleição para diretor também foi sancionada

Midiamax Publicado em 14/07/2015, às 11h38

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Eleição para diretor também foi sancionada

O Projeto de Lei Complementar que integraliza o piso e regulamentação da jornada de planejamento (hora/atividade) dos professores da rede estadual de Mato Grosso do Sul até 2021 foi sancionada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). Na segunda-feira (13), Azambuja assinou a proposta e nesta terça-feira a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Segundo a proposta, os professores terão o piso integralizado até 2021, com parcelas de 4,32%, em outubro de cada ano, a partir de 2015. O valor do salário é fixado pelo Ministério da Educação (MEC).

Com a aprovação do projeto de lei, os professores da rede estadual passam a ter dois reajustes salariais por ano. Um em outubro, referente à integralização do piso nacional e outro em janeiro, que é o reajuste anual.

Em maio, os profissionais de ensino do Estado entraram em greve por uma semana. Eles reivindicavam o reajuste anual, enquanto o executivo estadual afirmou que os servidores tinham recebido o reajuste, uma vez o ex-governador do Estado, André Puccinelli antecipou a data-base para dezembro de 2014.

Eleição dos diretores

Também foi sancionado o projeto de lei que regulamenta a eleição de diretores das escolas estaduais. Segundo a proposta, servidores administrativos poderão participar do pleito, diferente do projeto apresentado primeiramente. Alunos a partir do 8° ano poderão votar, os mandatos dos diretores serão de três anos, podendo apenas uma prorrogação.Os votos serão compostos, 50% da comunidade escolar e 50% de pais e alunos.

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