Matéria ainda não tem data para votação
Uma lei proposta nesta terça-feira (5) pelo deputado estadual Barbosinha (PSB), quer multar quem jogar lixo em ruas e estradas sul-mato-grossenses. A intenção do projeto é proteger o meio ambiente e promover reeducação ambiental.
De acordo com a proposta do parlamentar, o cidadão que for considerado infrator poderá pagar uma multa que varia de R$ 104,54 a mais de R$ 3,1 mil, dependendo do dano causado no meio ambiente.
Barbosinha quer proibir qualquer ato, como jogar ou depositar lixo de qualquer espécie ou volume, que faça das vias públicas ‘depósitos de lixo’.
O projeto determina ainda que em caso de reincidência, o cidadão poderá pagar até cinco vezes o valor estipulado. Em caso de multa, a penalidade será aplicada por órgãos e autoridades ambientais competentes.
A matéria, que ainda depende de aprovação do plenário e não tem data para votação, já é aplicada, revela Barbosinha, em outros Estados do país, como no Paraná, onde quem for flagrado jogando lixo irregularmente pode pagar quase R$ 1 mil de multa.
