Lei estadual pode multar em R$ 3 mil quem jogar lixo na rua

Matéria ainda não tem data para votação
| 06/05/2015
- 03:09
Lei estadual pode multar em R$ 3 mil quem jogar lixo na rua

Matéria ainda não tem data para votação

Uma lei proposta nesta terça-feira (5) pelo deputado estadual Barbosinha (PSB), quer multar quem jogar lixo em ruas e estradas sul-mato-grossenses. A intenção do projeto é proteger o meio ambiente e promover reeducação ambiental.

De acordo com a proposta do parlamentar, o cidadão que for considerado infrator poderá pagar uma multa que varia de R$ 104,54 a mais de R$ 3,1 mil, dependendo do dano causado no meio ambiente.

Barbosinha quer proibir qualquer ato, como jogar ou depositar lixo de qualquer espécie ou volume, que faça das vias públicas ‘depósitos de lixo’.

O projeto determina ainda que em caso de reincidência, o cidadão poderá pagar até cinco vezes o valor estipulado. Em caso de multa, a penalidade será aplicada por órgãos e autoridades ambientais competentes. 

A matéria, que ainda depende de aprovação do plenário e não tem data para votação, já é aplicada, revela Barbosinha, em outros Estados do país, como no Paraná, onde quem for flagrado jogando lixo irregularmente pode pagar quase R$ 1 mil de multa. 

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