Projeto prevê receita de R$ 13,9 bilhões
O Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) recebeu 12 emendas dos deputados estaduais. O prazo para apresentação das sugestões acabou na quinta-feira (9). Dos 24, quatro parlamentares apresentaram emendas, além da bancada do PT, da qual os quatro deputados do partido apresentaram uma sugestão em conjunto. A previsão é de que o Estado arrecade R$ 13,9 bilhões ano que vem.
Agora, as emendas e a LDO serão analisadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) até terça-feira (14), quando está prevista a votação em primeira discussão – na quarta-feira (15), a proposta passa pela segunda votação.
O presidente da CCJ e relator da LDO, o deputado estadual Barbosinha (PSB), já adiantou que deve dar parecer favorável ao projeto, cabendo agora analisar a emendas.
Uma das sugestões apresentadas é de autoria da bancada do PT, que pede ao governo do Estado que envie à Assembleia Legislativa qualquer pedido de remanejamento de recursos. Apesar de o executivo estadual ser obrigado a publicar eventuais mudanças em Diário Oficial, os parlamentares entendem que, ao enviar as mudanças à Casa de Leis, o processo se torne mais transparente.
Também apresentaram emendas os deputados Felipe Orro (PDT), Beto Pereira (PDT) e Cabo Almi, com três indicações.
O deputado Renato Câmara (PMDB) apresentou outras duas emendas; uma delas é para inclusão, instituições voltadas aos idosos no grupo que podem receber recursos do poder público. A segunda é para alterar o artigo 25, com o intuito de inverter a ordem de ajuste de contenção e realocação de recursos.
Já as emendas do deputado Beto Pereira referem-se a adoção de medidas para ampliação do ensino das escolas estaduais de período integral; promoção de ações específicas para o tratamento de dependentes químicos e adoção de mecanismos para implantação de pauta de referência fiscal.
