Grupo tenta na Justiça receber verbas rescisórias, após exoneração
Grupo de comissionados da Prefeitura de Campo Grande nomeados por Gilmar Olarte (PP) e exonerados por Alcides Bernal (PP) terá de tentar outra via para conseguir, na Justiça, receber valores rescisórios que alegam ter direito. Os advogados erraram na petição inicial de ação impetrada na semana passada, que acabou arquivada.
O entendimento foi dado pelo juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. “Constata-se que a presente medida possui clara natureza de ação de cobrança, o que, conforme exaustivamente pacificado em sede jurisprudencial e doutrinária, não pode ser veiculada via mandado de segurança”, relata o magistrado, dando uma espécide de dica aos advogados ao decidir por arquivar o pedido.
Na ação, 37 comissionados de Olarte cobram o pagamento de verbas rescisórias, como 13º salário e férias proporcionais, mas a petição não fala em valores. No grupo há pelo menos dois ex-secretários municipais: o de Segurança Pública, Valério Azambuja, e de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Kátia Castilho.
Os advogados contratados pelo grupo de exonerados são os mesmos que defendem Olarte em outros processos. No dia em que reassumiu a prefeitura, em 27 de agosto, um dos primeiros atos de Bernal foi exonerar, de forma linear, todos os ocupantes de cargo em comissão.
