Isenção de IPVA será desmembrada do projeto de aumento de ICMS

Medida agradou presidência da Assembleia, que criticou projeto original

O Governo do Estado irá apresentar na Assembleia Legislativa novo projeto que dispõe sobre aumento de prazo para isenção de IPVA, de 15 para 20 anos. Inicialmente atrelado ao projeto que discute revisão da alíquota do ICMS sobre supérfluos, a reapresentação da matéria do IPVA em separado é reflexo dos apontamentos de deputados.

O projeto também dará entrada com nova redação: há uma emenda que garante que os proprietários de veículos com mais de 15 anos de fabricação até 31 de dezembro continuem gozando da isenção. Assim, a arrecadação do IPVA em veículos que se encontrarem nesse intervalo será realizada ano a ano.

Na última terça, membros da Assembleia estiveram reunidos com o Secretário de Fazenda do Estado, Marcio Monteiro, quando observações foram apresentadas. Uma nova reunião está prevista para a próxima terça-feira (29).

Para o presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), no momento não é possível adiantar detalhes sobre os rumos que a matéria tomará. No entanto, ele destaca que a decisão do Governo foi acertada. “Penso eu, inclusive, que isso deveria ter sido feito desde o início, até porque são tributos cujos fatos geradores são completamente diferentes um dos outros. Então seria muito mais fácil apreciá-los separadamente”, concluiu.