Gratuidade em viagens intermunicipais em MS pode ser ampliada
Proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa
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Proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa
As gratuidades ou desconto nas passagens podem ser ampliados, caso o projeto neste sentindo, apresentado na Assembleia Legislativa, for aprovado. A proposta prevê ampliação do desconto nas passagens do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul.
Neste caso, se aprovado o projeto, a gratuidade será estendida ao acompanhante do beneficiário que tenha comprovada dificuldade de locomoção e desde que conste na carteira de identificação a necessidade de acompanhante.
Para conseguir o benefício, terá de ser comprovada, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), a necessidade de um acompanhante. De acordo com o autor da proposta, deputado Lídio Lopes (PEN), a lei beneficia pessoas que tenham deficiência física, mental, auditiva, visual e múltipla, comprovadamente de baixa renda, e que não podem se locomover sem a assistência de outra pessoa.
Caso aprovado, as empresas terão que incluir nas gratuidades o acompanhante da pessoa com deficiência, que, muitas vezes, estão buscando serviços essenciais, detalha o projeto.
A matéria, apresentada na semana passada na Casa de Leis, será apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), assim que forem retomados os trabalhos legislativos, em 4 de agosto.
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